Os principais exames ocupacionais, segundo a NR7, são:
Exames Admissionais
O exame médico admissional deverá ser realizado antes da contratação do colaborador, visando avaliar suas aptidões físicas e mentais, de maneira a verificar se o mesmo está apto para a função desejada e se o exercício da função pretendida não trará agravos à saúde do mesmo.
Este exame consiste no preenchimento de questionário apropriado pelo candidato, seguido da anamnese clínica-ocupacional e realização de exame de aptidão física e mental.
Caso haja necessidade, exames complementares serão solicitados, em função dos riscos ocupacionais específicos aos quais o trabalhador está exposto.
Este exame não deve ser negligenciado, uma vez que trata-se da referência para a detecção de patologias que podem se agravar com as atividades laborais.
A realização do exame médico admissional é preconizada pela NR7:
– 7.4.3.1 no exame médico admissional, deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades.
Exames Periódicos
O exame médico periódico deverá ser realizado em tempos pré-determinados pelo Médico Coordenador no PCMSO, para todos os colaboradores da empresa.
As periodicidades serão maiores ou menores a depender dos riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.Também poderão ser reduzidos nos casos em que alguma patologia, de origem ocupacional ou não, tenha sido detectada.
O objetivo deste exame é o diagnóstico precoce de algum agravo à saúde do trabalhador. Os exames alterados poderão ser considerados Casos-Sentinela de algum possível descontrole no ambiente de trabalho, que deverá ser imediatamente investigado.
Caso haja necessidade, exames complementares serão solicitados, em função dos riscos ocupacionais específicos aos quais o trabalhador está exposto, ou condição de saúde do mesmo.
Os exames periódicos são obrigatórios, conforme a NR7:
– 7.4.3.2 no exame médico periódico, de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados:
a) para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:
a.1) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;
a.2) de acordo com a periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas;
Exames de Mudança de Função
O exame médico de mudança de função deverá ser realizado sempre que o colaborador for transferido de função ou setor, desde que haja alteração nos riscos ocupacionais que o mesmo venha a se expor.
Este exame visa avaliar se o colaborador possui a aptidão necessária para exercer a nova função e se o exercício desta não poderá trazer prejuízos à sua saúde.
Deverá ser realizado antes que a mudança seja efetuada.
A realização do exame médico de mudança de função está prevista na NR7:
– 7.4.3.4.1 Para fins desta NR, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.
Exames de Retorno ao Trabalho
O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado em situações nas quais o colaborador permaneça afastado do serviço por período igual ou superior a 30 dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não ou ainda no retorno ao trabalho após o parto.
A intenção deste exame é diagnosticar se o trabalhador realmente recuperou sua capacidade física após um período de enfermidade e se o mesmo já está em plenas condições de reassumir seu posto de trabalho.
Não precisa ser realizado após o retorno de férias.
Deverá ser realizado no primeiro dia de volta ao trabalho.
A obrigatoriedade de sua realização é regulamentada pela NR7 nos seguintes itens:
7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:
a) admissional;
b) periódico;
c) de retorno ao trabalho;
d) de mudança de função;
e) demissional.
– 7.4.3.3 No exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
Exames Demissionais
O exame médico demissional deverá ser realizado até a data da homologação, e consiste em análise clínica ocupacional seguido de exame clínico, para avaliar as condições físicas e mentais do colaborador e observar se ocorreu algum agravo a saúde do mesmo no período em que este trabalhou na empresa em decorrência do trabalho desempenhado.
É muito importante que o mesmo seja realizado antes da efetivação da demissão.
Caso haja necessidade, exames complementares serão solicitados, em função dos riscos ocupacionais específicos aos quais esteve exposto o trabalhador.
A sua obrigatoriedade é determinada pela NR7:
– 7.4.3.5 No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
(Alterado pela Portaria n.º 8, de 05 de maio de 1996)
– 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;
– 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.
Exames complementares são todos aqueles que auxiliam o médico na elaboração de um diagnóstico.
Na prática da medicina do trabalho eles são importantes, pois nem sempre os pacientes/funcionários apresentam queixas, uma vez que se trata de medicina preventiva, ou seja, a doença precisa ser detectada em sua fase inicial ou pré-clínica.
Os exames complementares mais comuns em saúde ocupacional são:
- Audiometria
- Radiografias
- Eletrocardiograma
- Teste Ergométrico
- Espirometria
- Eletroencefalograma
- Avaliação Odontológica
- Avaliação Psicológica e Psicosocial
- Acuidade Visual e Senso Cromático
- Exames Laboratoriais
Nossa prioridade é atender com qualidade nosso cliente, prezando pela agilidade e pelo necessidade de urgência nas contratações de seus funcionários.
Realizamos todos os exames no mesmo local, sendo os exames laboratoriais realizados em nosso Laboratório Próprio, viabilizando a Emissão dos ASOs em 24 horas.
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa que deve ser elaborado e implantado em todas as empresas que possuam funcionários registrados.
A obrigatoriedade da implantação do PCMSO é dada pela NR7:
– 7.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
O objetivo do PCMSO é se estabelecer um sistema de detecção precoce de doenças relacionadas ao trabalho.
Como parte integrante do PCMSO, são realizados os exames médicos ocupacionais (Admissionais, Periódicos, Retorno ao Trabalho, Mudança de Função e Demissionais).
No auxílio do diagnóstico, o médico coordenador do PCMSO pode lançar mão de uma série de recursos, entre eles a elaboração de exames complementares. Dentre os mais comuns podemos citar os laboratoriais, audiométricos, radiológicos, entre outros.
Do ponto de vista processual, tão importante quanto a elaboração dos diagnósticos, está a guarda de documentos, pois estes podem ser solicitados para fins trabalhistas ou previdenciários muitos anos após o desligamento do funcionário.
A NR7 preconiza que os documentos, entre eles os prontuários médicos e o resultados dos exames complementares, sejam guardados por um período mínimo de vinte anos após o desligamento do colaborador.
A Gestão SO possui um Sistema de Gestão e Guarda dos Documentos, para auxiliar os clientes nesta exigência, proporcionando Segurança e Conformidade Legal.
Seguem abaixo algumas dicas com relação ao PCMSO:
- Leia atentamente o documento-base do PCMSO.
- O PCMSO deverá estar sempre disponível à fiscalização.
- Não deixe de verificar a validade do PCMSO, pois o mesmo necessita ser renovado anualmente, mesmo que não tenham ocorrido mudanças na empresa.
- Sempre siga os prazos legais para a realização dos exames ocupacionais.
- Nunca contrate funcionários sem a realização prévia do exame admissional.
- Ao encaminhar funcionários para algum tipo de exame ocupacional, sempre informe corretamente os dados do mesmo, principalmente com relação à função/setor, para que sejam realizados os exames corretos.
- Sempre que alguma nova função for criada na empresa, contate imediatamente o responsável pela elaboração do PPRA, para que os riscos ocupacionais sejam descritos. Com base nesta descrição (adendo de PPRA), faremos a inclusão desta nova função no PCMSO.
- Sempre mantenha os ASO’s disponíveis à fiscalização. Certifique-se que eles estejam devidamente assinados pelos funcionários e dentro da validade.
- Providencie e documente as ações primárias previstas no PCMSO.